26 de agosto de 2021

A possibilidade de substituição do IGP-M como índice de reajuste nos Contratos de Locação

26/08/2021 Por Vitor Antony Ferrari e Ivan Kubala* A aplicação do IGP-M (índice geral de preços – mercado) tem sido amplamente discutida em razão do acúmulo […]
21 de junho de 2021

Congresso prorroga por 60 dias a vigência da Medida Provisória 1.046 que institui medidas para enfretamento da Covid-19

21/06/2021 Por Rafael Mello e Israel Cruz No último dia 16/06/2021 a Medida provisória 1046 de 2021 (“MP 1046/21”) teve seus efeitos estendidos por mais 60 […]
16 de junho de 2021

Congresso prorroga por 60 dias a vigência da MP 1.045 que instituiu novo programa emergencial de proteção do emprego e da renda e medidas complementares para enfrentamento da Covid

16/06/2021 Por Rafael Mello e Israel Cruz Em 28/04/2021 foi publicada a Medida provisória 1.045 de 2021 (“MP 1045/21”) que dispões “Institui o Novo Programa Emergencial […]
31 de maio de 2021

Covid-19: Empresa pode demitir por justa causa empregado que se recusa a tomar a vacina?

31/05/2021 Por Rafael Mello e Israel Cruz Iniciada a campanha de vacinação muito se passou a discutir sobre a possibilidade de que o empregador determine ao […]
27 de maio de 2021

Projeto de Lei n. 827/20 que suspende despejos até final de 2021 segue para aprovação no Senado

27/05/2021 Vitor Antony Ferrari e Ivan Kubala Como é de conhecimento público e notório, desde a decretação de estado de calamidade pública decorrente da Pandemia do […]
18 de maio de 2021

Considerações sobre o Teletrabalho: Regulação e Contextualização em razão da pandemia

18/05/2021 Por Rafael Mello e Israel Cruz O teletrabalho foi regulamentado no Brasil em 2017 através da promulgação da lei 13.467/2017, também conhecida como “reforma trabalhista”. […]
28 de abril de 2021

Governo publica nova Medida Provisória de natureza trabalhista para enfrentamente da Covid-19

28/04/2021 Por Rafael Mello e Israel Cruz Foi publicada hoje 28/04/2021 a Medida provisória 1.046 de 2021 (“MP 1046/21”) que dispões “sobre as medidas trabalhistas para […]
1 de fevereiro de 2021

Ministério Público do Trabalho orienta empresas sobre o afastamento das gestantes no contexto da pandemia

01/02/2021 Por Rafael Mello e Israel Cruz Em 15/01/2021, o Ministério Público do Trabalho (“MPT”) emitiu nota técnica nº 1 de 2021 com objetivo de proteção […]
5 de janeiro de 2021

Secretaria Especial de Previdência e Trabalho estabelece que nexo entre COVID-19 e trabalho apenas pode ser definido após a realização de perícia médica

05/02/2021 Com o objetivo de trazer alguma segurança jurídica para este período complexo que vive a sociedade, a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho vinculada ao […]