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23 de setembro de 2022

Liminar assegura à distribuidora o direito à atualização do ICMS-ST objeto de ressarcimento.

Por: Guilherme Martins e Camila Dal Poz No dia 9 de agosto, fora proferida decisão 2ª Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Estado […]
22 de setembro de 2022

M&A e Recuperação Judicial

Por: Vitor Ferrari e Ivan Kubala O mercado de compra e venda de empresas (mais conhecido como M&A) está aquecido e na recuperação judicial existem oportunidades […]
21 de setembro de 2022

O escritório Mazzucco&Mello anuncia que está organizando um Pool de Credores para atuar na Recuperação Judicial da [Rossi].

Segundo o sócio Vitor Ferrari, responsável pela área de reestruturação de dívidas do escritório, diante da quantidade e volume de credores e de créditos pulverizados que […]
21 de setembro de 2022

Recuperação Judicial Rossi

A Rossi Residencial, em conjunto com mais 300 sociedades integrantes de seu grupo econômico, ajuizou ontem, dia 19 de setembro, pedido de recuperação judicial, perante a […]
20 de setembro de 2022

Boletim Conecta AASP – 2ª Quizena Set 2022/ #3157

Nosso sócio, Guilherme Martins, tem sua participação no Boletim da AASP, na seguinte matéria: Porto Alegre testa mediação tributária. Por meio da Lei nº 33/2021, o […]
20 de setembro de 2022

Extinção das Obrigações do Falido

Por: Vitor Ferrari e Ivan Kubala De acordo com a Lei 11.101/05, falido é o empresário individual quando exerce mercancia sem a devida separação patrimonial, o […]
19 de setembro de 2022

Governo do Estado do Rio de Janeiro regulariza secretaria após invasão hacker

Por: Leonardo Neri A base de dados da prefeitura do Rio de Janeiro, em meados de agosto, sofreu um grave ataque de grupos cibernéticos. As autoridades […]
16 de setembro de 2022

Consolidação Substancial: O que é e quando utilizar?

Por: Vitor Ferrari e Ivan Kubala Originada a partir do sistema jurisprudencial americano, a Consolidação Substancial é um mecanismo de resolução de insolvências de grupos empresariais […]
15 de setembro de 2022

PL 815/22: Novas possibilidades para as cooperativas

Por: Vitor Ferrari e Ivan Kubala Em 04 de abril de 2022, o deputado federal Hugo Leal (PSD/RJ) apresentou o Projeto de Lei n. 815/2022, que […]