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18 de junho de 2021

Justiça cumpre primeira busca e apreensão com base nas normas da LGPD

18/06/2021 Por Leonardo Neri e Bárbara Oliveira Divulgada em setembro passado, a nova Lei Geral de Proteção de Dados teve na última semana, 10/06, a primeira […]
17 de junho de 2021

Fim do voto de qualidade: CARF autoriza créditos de PIS e COFINS sobre despesas portuárias

17/06/2021 Por Guilherme Martins, Natália Rezende e Kauan Ferreira A 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (“CARF”) permitiu a contribuinte que […]
16 de junho de 2021

Congresso prorroga por 60 dias a vigência da MP 1.045 que instituiu novo programa emergencial de proteção do emprego e da renda e medidas complementares para enfrentamento da Covid

16/06/2021 Por Rafael Mello e Israel Cruz Em 28/04/2021 foi publicada a Medida provisória 1.045 de 2021 (“MP 1045/21”) que dispões “Institui o Novo Programa Emergencial […]
15 de junho de 2021

A Autonomia Municipal e o desenvolvimento Urbano

15/06/2021 Por César Rezende e Fabiana Porta O artigo 18[1], da Constituição Federal estabelece que a organização político-administrativa da República compreende a União, Estados, Municípios e […]
14 de junho de 2021

Novo programa de parcelamento é sancionado pela Prefeitura de São Paulo

14/06/2021 Por Guilherme Martins e Natália Rezende A Prefeitura de São Paulo sancionou, no final de maio, a Lei nº 17.577/2021, que instituiu o Programa de […]
9 de junho de 2021

Presidente da CBF, Rogério Caboclo, possui áudios vazados em decorrência de abuso sexual e moral contra a funcionária da Confederação

09/06/2021 Por Leonardo Neri e Barbara Oliveira Na última semana, o esporte nacional, principalmente o futebol, parou em decorrência da confirmação do Presidente Jair Bolsonaro, 01/06, […]
9 de junho de 2021

Congresso derruba vetos e mantém benefícios do FIAGRO

09/06/2021 Por Guilherme Martins e Natáliza Rezende Em sessão realizada no dia 1º de junho, o Congresso Nacional derrubou importantes vetos presidenciais ao Projeto de Lei […]
1 de junho de 2021

Aprovação da Medida Provisória 1031/2021 na Câmara dos Deputados: Privatização da Eletrobrás

01/06/2021 Por César Rezende e Fabiana Porta A Medida Provisória 1031 de 2021 que dispõe sobre a privatização da Eletrobras, holding gigante do setor elétrico e […]
31 de maio de 2021

Aprovação dos Fundos de Investimento Nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (FIAGRO) e Vetos Presidenciais

31/05/2021 Por Andre Jerusalmy e Kauan Souza Foi sancionado pelo Presidente da República em 29 de março deste ano a Lei nº 14.130/21 (“Lei 14.130”), que […]