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22 de novembro de 2021

O que é um processo de reestruturação de dívidas

A reestruturação de dívidas é um processo que visa reduzir o montante total da dívida da empresa, diminuir ou suspender a taxa de juros que a […]
16 de novembro de 2021

Grupo Facebook tem seus principais produtos temporiamente fora do ar e as repercussões sobre os dados

No dia 04 de outubro de 2021, os servidores do Facebook de todo o mundo tiveram instabilidade, afetando bolsas de valores nacionais, problemas para vendedores que […]
1 de novembro de 2021

PROCON-MT aplica multa de meio milhão as redes de fármacos Drogasil e Droga Raia por recrutar de forma indevida dados pessoais de clientes

Após fiscalização iniciada nas farmácias de Cuiabá, no período de 04 e 05 de maio de 2021, o PROCON-MT, aplicou multa no valor de R$572.680,71 para […]
1 de novembro de 2021

Planejamento Tributário: STF deve concluir nesta semana julgamento de norma antielisiva

O Supremo Tribunal Federal (STF) está próximo de um consenso quanto à constitucionalidade do artigo 116 do Código Tributário Nacional (CTN), que estabelece a norma antielisão […]
1 de novembro de 2021

Brasil dá um passo importante com Projeto de Convenção Internacional sobre Crimes Cibernéticos

Inicialmente, é necessário compreender o benefício que terão as autoridades nacionais com a possível adesão da Convenção sobre Crimes Cibernéticos, que propiciará maior autonomia e agilidade […]
22 de outubro de 2021

CVM Aplica Multa a Agente Autônomo de Investimento

No dia 21 de setembro de 2021 a Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) julgou o Processo Administrativo Sancionador CVM SEI 19957.000520/2020-01 (RJ2020/01227), que analisou acusação atribuída […]
30 de setembro de 2021

Em parecer, PGFN afirma que ICMS integra o cálculo dos créditos de PIS/COFINS

30/09/2021 Por Guilherme Martins e Natália Rezende Em parecer favorável aos contribuintes, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) afirmou que não é possível excluir o ICMS […]
27 de setembro de 2021

STF: Não incide IRPJ e CSLL sobre Selic

27/09/2021 Por Guilherme Martins e Natália Rezende A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu pela não incidência de IRPJ e CSLL sobre os […]
23 de setembro de 2021

O fim da EIRELI – Impactos da Lei 14.195/21

23/09/2021 No dia 9 de setembro, o Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (“DREI”), vinculado ao Ministério da Economia, publicou o Ofício Circular SEI nº 3510/2021/ME (“Ofício”) […]