Tributário

A constante alteração da legislação brasileira em matéria tributária, a complexidade do sistema tributário nacional e a quantidade significativa de tributos e obrigações acessórias tornam a boa assessoria em matéria fiscal elemento essencial para as transações diárias de qualquer empresa ou, até mesmo, de pessoas físicas. O  escritório MAZZUCCO & MELLO ADVOGADOS oferece assessoria ampla na área de Direito Tributário, Aduaneiro e Previdenciário com profissionais experientes e atendimento personalizado, atuando no contencioso e no consultivo relacionado a essas áreas.

Consultivo

Assistência nas mais variadas questões ficais envolvendo tributos diretos e indiretos, assessoria fiscal em operações de reestruturação societária (M&A) e aquisição de investimentos, joint ventures, venda de ativos e fundos de comércio, auditorias legais, planejamento tributário, inclusive internacional, tributação de rendimentos auferidos por não-residentes pessoas físicas e jurídicas, assessoria na implementação de políticas de compliance fiscal e gestão e administração de passivos com a adoção de estratégias para eficiência fiscal e economia de tributos. MAZZUCCO & MELLO ADVOGADOS oferece ainda assessoria na área previdenciária e em questões evolvendo tributação de operações de comércio exterior e na obtenção de regimes especiais e incentivos fiscais.

Contencioso

MAZZUCCO & MELLO ADVOGADOS atua em todo território nacional na defesa dos interesses de seus clientes em todas as instâncias do Poder Judiciário, na adoção de medidas judiciais para questionamento da exigência de tributos e para recuperação de créditos, além de atuar no contencioso administrativo nas esferas federal, estadual e municipal, apresentando defesa a autos de infração e atuando administrativamente na em processos de restituição e compensação de tributos. MAZZUCCO & MELLO ADVOGADOS oferece ainda apoio a seus clientes no acompanhamento a fiscalizações tributárias e na adoção de medidas para seu efetivo cumprimento.

Assessoria para negociação  de incentivos fiscais
  • Consultoria administrativa para empresa de Pay-Tv e para a Associação Brasileira de Televisão por Assinatura sobre negociação com o Confaz com objetivo de estruturar a incidência do ICMS nas operações de televisão por assinatura, negociando redução da base de cálculo, e outros aspectos institucionais do tributo.
Assessoria RERCT
  • Assessoria a diversas pessoas físicas e jurídicas durante os  regimes de repatriação de recursos do exterior (imóveis, aplicações financeiras, dinheiro, herança, intangíveis), oferecendo apoio na elaboração dos documentos necessários e junto aos bancos para fechamento das operações de ingresso dos recursos. 
Atendimento e suporte à fiscalização
  • Assessoria a empresas de diversos segmentos, nacionais e multinacionais no atendimento a fiscalizações federais, estaduais e municipais relacionadas a impostos e contribuições previdenciárias, com apresentação de documentos esclarecimentos e adoção de medidas necessárias a coibir eventuais autuações. 
Consultoria - adesão à parcelamento de débitos
  • Assessoria a diversas empresas (setor automotivo, infraestrutura, energia, varejo, indústria e serviços) em procedimentos para adesão a parcelamento de débitos em âmbito Federal (REFIS, PERT), Estadual (PEP - ICMS e congêneres) e Municipal, com apresentação das simulações respectivas envolvendo as diferentes modalidades de adesão e formalização dos requerimentos junto às autoridades administrativas.
Consultoria - aplicação da legislação brasileira para fins de ingresso de medida judicial no exterior
  • Elaboração de pareceres e papers para auxílio no ajuizamento de ação de cobrança e indenização no Reino Unido, com descritivo da carga tributária incidente na importação de produtos, como lanchas e yatchs de alto luxo e peculiaridades  relacionadas às etapas de importação e nacionalização dos referidos produtos. 
Consultoria mensal – housekeeping
  • Consultoria mensal a diversas companhias aéreas estrangeiras que operam voos regulares no País no que se refere ao cumprimento de obrigações acessórias no Brasil; revisão de declarações (SPED, ECF, EFD, DIRF, DCTF), revisão fiscal e assessoria na apuração e levantamento de tributos. 
Consultoria tributária - atendimentos a expatriados
  • Assessoria a expatriados de empresas estrangeiras que tenham operação no Brasil no que se refere à declaração de rendimentos auferidos no Brasil e no exterior.
Consultoria tributária - benefícios fiscais linha de montagem de produtos 
  • Consultoria a subsidiária brasileira de empresa americana fabricante de eletrodomésticos e eletroeletrônicos na identificação de regiões favoráveis para instalação de uma linha de montagem no Brasil, considerando-se incentivos financeiros e benefícios fiscais federais, estaduais e municipais. 
Contencioso - ICMS telecomunicações e negociação de débitos
  • Ajuizamento de ações judiciais contestando a incidência do ICMS nos serviços de telecomunicações e assessoria em acordo com a Procuradoria Geral do Estado de São Paulo para desistência de ações e pagamento dos valores.
Contencioso - otimização fiscal
  • Assessoria à companhias aéreas estrangeiras no ingresso de medida judicial visando o reconhecimento de reciprocidade de tratamento para fins de isenção do IRPJ e do IRRF incidentes sobre o produto das vendas de passagens aéreas no Brasil e a remessa dessas receitas ao exterior. 
Contencioso - otimização fiscal
  • Assessoria à organização nacional de referências de negócios no ingresso de medida judicial para afastamento do ISS sobre royalties pagos em contratos de franquia celebrados no Brasil e com a master franqueadora no exterior.
Contencioso administrativo 
  • Assessoria a empresa de telecomunicações na impugnação de auto de infração relacionado à amortização indevida de ágio em operação de reestruturação societária de valor superior a R$50.000.000,00, já contabilizadas as multas e os juros. 
  • Assessoria a empresa brasileira líder na fabricação de louças e metais sanitários na impugnação de auto de infração relacionados ao aproveitamento de créditos de PIS/COFINS e de IPI sobre insumos, cujo valor correspondia a R$ 150.000.000,00 já contabilizadas as multas e os juros.
Gestão de carteira - contencioso administrativo e judicial
  • Condução de carteira de processos administrativos e judiciais de empresa brasileira líder mundial na produção de celulose, com uma média de 400 processos ativos e passivos, com valor envolvido equivalente a R$ 8.000.000,00. 
  • Condução de carteira de processos administrativos e judiciais da subsidiária brasileira de empresa americana de tecnologia, com uma média de 250 processos ativos e passivos, com valor envolvido equivalente a R$ 8.000.000,00. 
  • Condução de carteira de processos judiciais de subsidiária brasileira de conglomerado sul-coreano que atua no setor de eletrônicos, celulares e produtos petroquímicos, energia, maquinaria, metais, finanças e serviços, com uma média de 100 execuções ficais em valor equivalente a R$ 60.000.000,00. 
  • Condução de carteira de processos administrativos e judiciais de empresa americana de locação de veículos, com uma média de 130 processos ativos e passivos em valor equivalente a R$ 7.000.000,00. 
  • Condução de carteira de processos administrativos e judiciais de rede de hospitais do ABC, com uma média de 250 processos ativos e passivos em valor equivalente a R$ 36.000.000,00. 
Gestão de carteira - contencioso administrativo e judicial /negociação extrajudicial de débitos/escoamento de passivo fiscal
  • Assessoria à empresa de outsourcing contábil e de folha de pagamento na gestão de carteira de processos com passivo fiscal avaliado em R$ 100.000.000,00. Elaboração de estratégia para escoamento do referido passivo e negociação de débitos junto às Procuradorias pela via extrajudicial ou mediante a celebração de negócio jurídico processual.
Habilitação administrativa de créditos
  • Assessoria a diversas empresas na habilitação de créditos de ICMS próprio e ST junto às Secretarias dos Fazenda de diversos Estados, mediante montagem dos arquivos magnéticos respectivos e  acompanhamento de fiscalização correlatos.
Negociação extrajudicial de débitos/escoamento de passivo fiscal
  • Assessoria à empresa fabricante de lonas e embalagens plásticas na elaboração de estratégia para escoamento de passivo fiscal em valor aproximado de R$ 500.000.000,00 e negociação do referido passivo junto às Procuradorias pela via extrajudicial ou mediante a celebração de negócio jurídico processual.
Obtenção de regimes especiais – aduaneiro
  • Assessoria a empresa suíça de perfuração marítima na obtenção de regimes especiais de importação de equipamentos para perfuração de poços de petróleo, possibilitando economia fiscal na ordem de R$ 5.000.000,00. 
  • Assessoria a empresa estatal norueguesa de extração de gás natural e petróleo na obtenção de regimes especiais de importação de equipamentos para perfuração de petróleo, possibilitando economia fiscal na ordem de R$ 6.000.000,00.
  • Assessoria à companhia aérea argentina na obtenção de regime aduaneiro de depósito afiançado junto à Receita Federal visando a estocagem, com suspensão de tributos, de materiais importados sem cobertura cambial destinados à manutenção e reparo de aeronaves.
  • Assessoria à companhia aérea turca na obtenção de regime aduaneiro de depósito afiançado junto à Receita Federal visando a estocagem, com suspensão de tributos, de materiais importados sem cobertura cambial destinados à manutenção e reparo de aeronaves.
Recuperação de créditos
  • Assessoria a empresa do setor de infraestrutura em ações judiciais e procedimentos administrativos visando a recuperação de créditos tributários de diversas naturezas relacionados à tributação incidente sobre a cadeia produtiva, importação de mercadorias, matérias primas e insumos e à folha de pagamento.
  • Assessoria a empresa importadora e revendedora de cabos de aço em ações judiciais e procedimentos administrativos visando a recuperação de créditos tributários de diversas naturezas relacionados à tributação incidente sobre a cadeia produtiva, importação de mercadorias, matérias primas e insumos e à folha de pagamento.
  • Assessoria a empresa multinacional americana do segmento de peças e componentes automotivos em ações judiciais e procedimentos administrativos visando a recuperação de créditos tributários de diversas naturezas relacionados à tributação incidente sobre a cadeia produtiva, importação de mercadorias, matérias primas e insumos e à folha de pagamento.
  • Assessoria a empresa multinacional suíça de tecnologia em ações judiciais e procedimentos administrativos visando a recuperação de créditos tributários de diversas naturezas relacionados à tributação incidente sobre a cadeia produtiva, importação de mercadorias, matérias primas e insumos e à folha de pagamento.
  • Assessoria a empresa brasileira líder mundial na produção de celulose em ações judiciais e procedimentos administrativos visando a recuperação de créditos tributários de diversas naturezas relacionados à tributação incidente sobre a cadeia produtiva, importação de mercadorias, matérias primas e insumos e à folha de pagamento.
  • Assessoria a empresa brasileira de infraestrutura em ações judiciais e procedimentos administrativos visando a recuperação de créditos tributários de diversas naturezas relacionados à tributação incidente sobre a cadeia produtiva, importação de mercadorias, matérias primas e insumos e à folha de pagamento.
Revisão fiscal e consultoria 
  • Assessoria a empresa brasileira líder em projetos de eficiência energética na revisão de créditos de ICMS e de ICMS ST apropriados pela empresa em anos calendários anteriores, com identificação dos créditos tomados indevidamente, de potenciais contingências e das chances de defesa de anulação de alguns valores na esfera administrativa e judicial.
17 de junho de 2021

Fim do voto de qualidade: CARF autoriza créditos de PIS e COFINS sobre despesas portuárias

17/06/2021 Por Guilherme Martins, Natália Rezende e Kauan Ferreira A 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (“CARF”) permitiu a contribuinte que […]
9 de junho de 2021

Congresso derruba vetos e mantém benefícios do FIAGRO

09/06/2021 Por Guilherme Martins e Natáliza Rezende Em sessão realizada no dia 1º de junho, o Congresso Nacional derrubou importantes vetos presidenciais ao Projeto de Lei […]
26 de maio de 2021

PGFN divulga orientações sobre exclusão do ICMS da base do PIS/COFINS

26/05/2021 Por Guilherme Martins e Natalia Rezende Encerrado o julgamento dos embargos de declaração em 13/05/2021, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (“PGFN”) editou o Parecer SEI […]
14 de maio de 2021

STF decide que exclusão do ICMS da base do PIS/COFINS vale a partir de março de 2017

14/05/2021 Por Guilherme Martins e Natália Rezende Terminou nesta quinta-feira o julgamento do RE 574.706, que excluiu o ICMS da base de cálculo do PIS e […]
13 de maio de 2021

Projeto de lei prevê auxílio emergencial de R$ 500 e tributação sobre dividendos

13/05/2021 Por Guilherme Martins e Natália Rezende Está em análise perante a Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 572/21, que visa a instituição de auxílio […]