Infraestrutura e Regulatório

Nossos profissionais assessoram clientes nas relações contratuais com o Poder Público, bem como nas questões relativas à atividade empresarial em negócios regulados. Prestamos assessoria jurídica na estruturação de projetos de infraestrutura, seja ao Poder Público ou à iniciativa privada, atuando na modelagem de concessões de serviço público, Parcerias Público-Privadas, permissões, autorizações e demais estruturas contratuais pertinentes. Atuamos na assessoria jurídica integral em processos licitatórios e contratos com a Administração Pública, atuando também na assessoria às disputas judiciais e administrativas surgidas destas relações. A nossa equipe de infraestrutura, trabalhando em conjunto com nosso time de direto societário e financeiro, possui solida experiência na negociação de garantias, estruturas de financiamento, constituição de consórcios, dentre outras estruturas necessárias à viabilização de projetos de infraestrutura. Assessoramos nossos clientes em questões regulatórias, incluindo na relação com agências reguladoras e atuação em setores regulados. Temos experiência na assessoria de clientes nas áreas de energia (ANEEL), telecomunicações (ANATEL), petróleo e gás natural (ANP), transportes (ANTT e ANTAQ), aviação civil e infraestrutura aeroportuária (ANAC e SAC), portos (SEP) e vigilância sanitária (ANVISA). Também assessoramos nossos clientes perante agências reguladoras estaduais e órgãos ambientais. Nossa equipe de infraestrutura e regulatório assessora clientes nos mais variados setores:

  • Energia;
  • Saneamento básico;
  • Transportes rodoviários, ferroviários, hidroviários, aéreo e navegação de cabotagem;
  • Infraestrutura de transportes rodoviários, ferroviários e hidroviários;
  • Petróleo e gás natural;
  • Portos;
  • Aeroportos;
  • Saúde;
  • Telecomunicações

Consultoria em análise e revisão de marcos regulatórios em setores de infraestrutura, com participação direta na reformulação de normas setoriais de participação privada. Contencioso estratégico em processos de revisão de marcos regulatórios. 
  • Consultivo junto a entidade nacional representativa de agentes incumbentes de áreas portuárias  quanto à revisão do marco regulatório quanto às condições de outorga e operação dos terminais portuários de uso privativo.
  • Consultivo junto a entidade nacional representativa de agentes incumbentes de áreas portuárias  quanto à reestruturação do setor, com emissão de Parecer Jurídico sobre as alternativas constitucionalmente válidas para a adequação dos contratos de arrendamento em vigor ao regime da Nova Lei dos Portos. Agosto/2015.
  • Consultoria para empresa líder no setor de telecomunicações  quanto à revisão do marco regulatório do serviço de conteúdo por acesso condicionado (Projeto de Lei 29/2007, transformado na Lei Ordinária 12.485/2011 - Nova Lei do Cabo). 
  • Consultoria a entidade representativa nacional dos agentes privados prestadores de serviços de transporte ferroviário em processo de revisão do marco regulatório do setor ferroviário para em 2011, em especial para alteração das condições de investimento de agentes privados em infraestrutura e material rodante.
Consultivo e contencioso administrativo geral em projetos de contratação pública, especialmente nos setores de serviços baseados em infraestrutura (saneamento, Telecom, rodovias, ferrovias, aviação, portos, energia etc.) em todas as suas fases - proposição do projeto, procedimento de licitação, execução contratual. 
  • Participação em processos de proposição de projetos públicos em iluminação pública e saneamento. Participação de licitações de arrendamento de área portuária em porto público, arrendamento de terminal portuário privativo, concessão aeroportuária, de rodovias, saneamento, termoelétricas, linhas de transmissão de energia e obras públicas. Revisão e reequilíbrio em contratos de obra pública, concessão rodoviária, concessão ferroviária, concessão de telefonia e arrendamento portuário. 
  • Consultivo em procedimentos de reequilíbrio perante a Agência Reguladora de Serviços de Transportes Delegados do Estado de São Paulo - ARTESP, pelas concessionárias de rodovias de grupo econômico com ampla participação no setor. 
  • Consultivo e contencioso em licitação para área portuária 46.800 m² destinados à operação de granéis sólidos de origem vegetal, com investimento previsto de R$ 400 milhões, perante a Companhia Docas do Estado de São Paulo – CODESP em representação de consórcio constituído por duas das maiores empresas globais do setor de comodities agrícolas. 
  • Consultivo em elaboração de estudos em Processo de Manifestação de Interesse - PMI para a estruturação do projeto de Iluminação Pública no Município de São Paulo, para o consórcio de sociedades de engenharia, construção e tecnologia, em 2015, contemplando proposição do desenvolvimento de infraestrutura e operação de smart city. 
  • Consultivo e contencioso administrativo perante a Agência Reguladora de Transportes do Estado de São Paulo - ARTESP em processos de anulação dos termos aditivos de extensão de prazo contratual das concessionárias de grupo econômico com ampla participação no setor. 
  • Consultivo para joint venture de infraestrutura de duas grandes sociedades empresariais construtoras e contencioso administrativo perante a Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL para a manutenção da adjudicação de 16 termoelétricas.
  • Contencioso administrativo para corporação brasileira líder no setor de construção perante a Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC no tema da licitação para a concessão do Aeroporto de Viracopos, em Campinas/SP, em sede do Leilão ANAC n. 2/2011. 
  • Consultivo e contencioso administrativo perante a Companhia Docas do Estado de São Paulo - CODESP em procedimento de licitação para terminal portuário de movimentação de veículos e CKD - TEV, com 164.961 m2, em Conceiçãozinha, Margem Esquerda do Porto de Santos, , para grupo econômico com ampla atuação no setor portuário.  
  • Consultivo e contencioso administrativo em licitação de concessão rodoviária  promovido pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo - ARTESP (Edital de Concorrência n. 01/2014), de Parceria Público-Privada - PPP de Concessão Patrocinada da Rodovia dos Tamoios,  para o consórcio integrado por empresas nacionais e estrangeiras do setor de infraestrutura. 
  • Consultivo em elaboração de estudos em Processo de Manifestação de Interesse - PMI para a estruturação do projeto de Iluminação Pública no Município de São Paulo, para o consórcio de sociedades de engenharia, construção e tecnologia, em 2015, contemplando proposição do desenvolvimento de infraestrutura e operação de smart city. 
  • Consultivo e contencioso administrativo perante o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, em nome de empresa multinacional americana líder no setor de tecnologia da informação, em sede do Pregão para compra pública de equipamentos destinados ao armazenamento de dados, composto por storages, switches, sistemas de monitoramento e aprovisionamento.
  • Consultivo e contencioso administrativo para entidade nacional representativa de empresas concessionárias de rodovias para o questionamento do projeto da concessão da BR 116-324 pela Agência Nacional de Transportes Terrestres, pelo Edital de Concessão n. 001/2008.
  • Contencioso administrativo perante a Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ no tema de adensamento de área portuária (ampliação física do arrendamento em área pública) para empresa arrendatária de área do Porto de Santos.
  • Contencioso administrativo em defesa das concessionárias de rodovias de grupo com ampla participação no setor perante a Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT e a Agência de Transportes do Estado de São Paulo - ARTESP.
  • Contencioso Administrativo perante a Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no âmbito da execução de contrato de concessão ferroviária, em defesa de em defesa de empresa logística do setor ferroviário. 
  • Contencioso administrativo perante o Tribunal de Contas da União em defesa de sociedade distribuidora de medicamentos, de médio porte, em processo relacionado à legalidade de realinhamento de preços de medicamentos comprados pelo Estado do Piauí.
  • Contencioso perante a Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL em defesa de dois agentes transmissores de energia elétrica em processos administrativos sancionadores por suposto descumprimento dos contratos e normas setoriais.
  • Assessoria a empresas e grupos nacionais e estrangeiros na estruturação de projetos minerários, tanto na forma de aquisições de empresas titulares de direitos de pesquisa / exploração mineral, quanto mediante a aquisição direta de tais direitos, envolvendo projetos já em andamento ou green fields.
  • Assessoria a acionistas estrangeiros de empresa brasileira prestadora de serviços de telecomunicações corporativas no processamento perante a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) de transferência de controle acionário decorrente da alienação da totalidade das ações representativas do capital da subsidiaria brasileira. 
  • Assessoria à acionistas estrangeiros de empresa brasileira prestadora de serviços de telecomunicações coorporativas no processamento perante  a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) de transferência de  controle acionário decorrente da aquisição da totalidade das ações representativas do capital da empresa brasileira. 
  • Assessoria a operador de rodovias europeu na aquisição de participação societária em concessionária brasileira de rodovias. 
  • Representação da empresa internacional no setor de serviços públicos de energia na privatização e  aquisição de controle de concessionário municipal de energia na cidade de São Paulo com negociação de acordo de acionistas. 
  • Assessoria a subsidiária brasileira de provedor internacional de telefonia e telecomunicações  em licitação promovida pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) e na outorga de concessões para a operação de serviços telefonia móvel em todo o território brasileiro. 
  • Assessoria a grupo de investidores em licitação promovida pela Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) para o arrendamento de terminal portuário  Porto de Santos.
23 de novembro de 2020

Protocolado Junto ao TCU processo de Licitação para Concessão da Rodovia BR-101/116/RJ/SP – Dutra

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Por Christian Fernandes Rosa e Beatriz Wehby Foi assinado o Decreto federal que inclui o Parque Nacional de Brasília, no Distrito Federal, e o Parque Nacional […]
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Aprovado no Senado o projeto de Lei nº 2.630/2020, que dispõe sobre as fake news

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Projeto de Desestatização de Parques Municipais: Aberta Consulta Pública para a Concessão de Parques como o Trianon. Valor estimado chega a R$ 94mi.

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