Compliance e Integridade Empresarial

Em virtude das novas regras e políticas anticorrupção, especialmente a edição da Lei 12.846 de 01/8/ 2013, tornou-se necessária a estruturação de programas de integridade (compliance) consistentes com os requisitos internacionais e adaptados à legislação brasileira. A equipe de compliance do escritório MAZZUCCO & MELLO ADVOGADOS possui vasta experiência na implantação de novos programas de compliance e integridade empresarial ou adaptação à legislação brasileira de programas já existentes, tornando o processo mais célere e com menor custo. Estamos preparados para atendê-los em todas as demandas relacionadas ao cumprimento das normas de compliance, especialmente para:

  • Elaboração, revisão ou adaptação de Códigos de Ética;
  • Elaboração, revisão ou adaptação Códigos de Conduta;
  • Elaboração, revisão ou adaptação de Manuais de Procedimentos;
  • Estruturação de Canais de Denúncias/Ouvidoria;
  • Auditoria de parceiros de negócios;
  • Revisão de contratos para a inclusão de cláusulas específicas de compliance;
  • Treinamento de funcionários e agentes;
  • Auxílio na realização de Investigações internas e aplicação de sanções administrativas;
  • Coordenação na implementação e supervisão de programas anticorrupção;
  • Defesa, tanto na esfera administrativa quanto judicial, de demandas relacionadas à Lei Anticorrupção.

Desenvolvimento de Programa de Integridade: Identificação e avaliação, para o devido tratamento, de riscos de integridade anticorrupção. Planejamento e estruturação de Programas de Integridade (foco em Anticorrupção)
  • Estruturação de Sistema de Gerenciamento de Compliance Anticorrupção - Desenvolvimento do Programa de Integridade Anticorrupção de organização com faturamento anual de R$ 1,5 bi, 16 mil colaboradores e atuação em 11 estados brasileiros. Consultoria para a identificação e avaliação de riscos, proposição de medidas de mitigação e tratamento dos riscos segundo sua criticidade. Elaboração de Código de Ética e Conduta, das diretrizes e políticas gerais e guias de procedimentos para a o contato com autoridades, contratação de pessoal, relações com fornecedores, realização de investigações internas, canal de denúncias e estruturação do departamento de compliance.
Proposição de Acordos de Leniência em matéria da Lei Anticorrupção perante o Ministério Público e Controladoria-Geral
  • Casos confidenciais
6 de abril de 2021

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A Obrigatoriedade de toda Licitação possuir Matriz de Riscos – O Reequilíbrio Econômico-Financeiro

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Medida Provisória Nº 1.031: A Tentativa de se afirmar como um Governo Liberal

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Projeto de Lei 4.253 de 2020 – A nova Lei de Licitações

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9 de março de 2021

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