Novidades

1 de março de 2021

A alienação de ativos no novo texto da Lei de Recuperação Judicial e Falências

01/03/2021 Por Vitor Antony Ferrari e Ivan Kubala A alienação de ativos tem se demonstrado ferramenta vantajosa para obtenção de recursos e reestruturação das empresas em […]
26 de fevereiro de 2021

Vetos Presidenciais na alteração da Lei de Recuperação Judicial devem ser pautados no Congresso até 04/03/2021.

26/02/2021 Por Vitor Antony Ferrari e Ivan Kubala O texto da Lei n. 14.112/2020 foi publicado no Diário Oficial da União no último dia 24 de […]
26 de fevereiro de 2021

Estados não poderão mais cobrar DIFAL de ICMS no comércio eletrônico, decide Supremo

26/02/21 Por Guilherme Martins e Natália Rezende Mais um importante julgamento ocorreu, nesta quarta-feira (24.02), no Plenário do Supremo Tribunal Federal, sobre um tema bastante aguardado: […]
25 de fevereiro de 2021

STF julga pela constitucionalidade da inclusão do ICMS na base de cálculo da CPRB

25/02/2021 Por Guilherme Martins e Natália Rezende Em julgamento realizado terça-feira (23/02), o Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que o ICMS deve compor a base de […]
24 de fevereiro de 2021

Plano de Recuperação Judicial pelos Credores

24/02/2021 Por Vitor Antony Ferrari e Ivan Kubala Como é cediço, vigora o texto da Lei n. 14.112/2020, com exceção dos vetos do Presidente Jair Bolsonaro, […]
18 de fevereiro de 2021

Receita Federal admite créditos de PIS e COFINS sobre despesas com tratamento de resíduos

18/02/2021 Por Guilherme Martins e Natália Rezende Desde que o STJ apreciou o conceito de insumo para fins de creditamento de PIS e COFINS, estabelecendo os […]
17 de fevereiro de 2021

Secretaria Nacional do Consumidor e ANPD tratam de acordo para proteção de dados dos consumidores

17/02/2021 Por Leonardo Neri e Bárbara Oliveira Na última segunda-feira (15), a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon/MJSP) e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) […]
15 de fevereiro de 2021

Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior

15/02/2021 Por André Jerusalmy Informamos que a partir de hoje, 15 de fevereiro, está aberto o prazo para entrega da declaração do Censo de Capitais Brasileiros […]

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