Novidades

29 de abril de 2022

STF encerrada discussão sobre (Im)penhorabilidade do imóvel de fiador em locação – Tema 1.127

Conforme já havíamos comunicado, tramita no Supremo Tribunal Federal – STF o Recurso Extraordinário 1307334 no qual se discute a constitucionalidade da (im)penhorabilidade de imóvel residencial […]
28 de abril de 2022

Brasileiros utilizam do “Carteiraço da LGPD” para afastar spam em redes sociais

Muitos usuários das redes sociais, como o WhatsApp, não sabem como seus dados pessoais são acessados por empresas, principalmente dos ramos da construção civil e telefonia, […]
28 de abril de 2022

Das Formas de Usucapião

Usucapião é forma originária de obtenção de propriedade, uma vez que não há vínculo jurídico entre o antigo proprietário e o novo. Trata-se da obtenção da […]
27 de abril de 2022

PL 191/20: a nova fronteira da mineração no Brasil

Com a recente invasão russa à Ucrânia, o envio dos fertilizantes daquele país ao Brasil ficou ameaçado, seja pelos embargos impostos à economia russa, seja pela […]
26 de abril de 2022

SERASA responderá por bloqueio nos celulares de devedores

A Secretaria Nacional do Consumidor (SENACON), parte do Ministério da Justiça, prepara uma notificação para as empresas SERASA e a SuperSim pelo suposto bloqueio remoto em […]
25 de abril de 2022

Agente Autônomos de Investimento ficam mais próximos dos Sócios Investidores

O Conselho Monetário Nacional (CMN) tomou a decisão que passa a permitir que agentes autônomos de investimentos (AAI) se organizem como sociedades empresariais  – sem a […]
22 de abril de 2022

STJ define Valor de Mercado do Imóvel como a Base de Cálculo do ITBI

Nas operações imobiliárias, notadamente na transmissão de bens imóveis, seja a título gratuito ou oneroso, a incidência de imposto (ITCMD e ITBI, por exemplo) é um […]
21 de abril de 2022

Alienação de Ativos na Recuperação Judicial

A Lei de Recuperação Judicial e Falências elenca um rol exemplificativo de meios dos quais as empresas podem se utilizar em seu plano de soerguimento e […]

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